Esta Polícia de Privacidade visa aos usuários do LABMAKER IGUAÇU, plataforma de e-commerce desenvolvida pela Fundação PTI-BR, de como, porque e por quem seus dados estão sendo coletados e utilizados, bem como orienta de como pedir para retirar, alterar ou excluir os dados de nossos servidores. 

A plataforma faz menção a venda dos produtos e serviços do LABMAKER IGUAÇU, sendo este um local onde você pode usufruir desde a prática de criação para crianças, por meio da cultura Maker, além de oferecer cursos e treinamentos que podem ajudar a desenvolver o pensamento Maker, bem como a utilização de máquinas, com impressora 3D e máquina de corte à laser. 

O endereço online é: https://labmakeriguacu.itaipuparquetec.org.br/. 

Definições:

• “Plataforma”, termo utilizado para se referir a plataforma de e-commerce LABMAKER IGUAÇU; 
• “Itaipu”, referindo-se a empresa Itaipu Binacional; 
• “Usuário”, termo para se referir aos usuários e usuárias, ou qualquer pessoa que utilizar o Aplicativo; 
• “Documento”, termo para se referir a presente Política de Privacidade do Labmaker Iguaçu; 
• “Controlador”, termo que se refere à pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais; 
• “Operador”, termo que se refere à pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;
• “Encarregado de Dados ou DPO (Data Protection Officer)”, é a pessoa indicada pelo controlador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), 

1. Obtenção dos dados:

1.1. Como acomodado na Lei Nº 13.709 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), a plataforma poderá coletar e tratar dados pessoais de pessoas que decidirem utilizar a mesma, desde que prevaleçam os direitos dos titulares dos dados em questão, dispostos na lei supracitada. 

1.2. O tratamento dos dados pode-se dar por um determinado tipo de agente: controlador ou operador. 

1.3. De forma geral, a plataforma, coletará os dados pessoais de todos os usuários, uma vez que estes fornecerem tais informações, de forma voluntária, para atingir os propósitos especificados neste documento. 

1.4. A plataforma não armazena dados referente a pagamentos, sendo que estes são exclusivamente tratados e utilizados pela operadora selecionada pelo participante, sendo a PagSeguro ou PayPal; 

1.5. Não haverá solicitação de outros documentos fora do contexto dos serviços oferecidos por meio da plataforma. 

2. Dados coletados e finalidades:

2.1. Os dados pessoais serão utilizados como descrito nesta Política de Privacidade, com objetivo de prover os serviços oferecidos pelo LABMAKER Iguaçu. 

2.2. Os dados pessoais tratados pela controladora responsável pela plataforma, estará sob o cumprimento da obrigação legal e respeitando a execução de contrato, exercício regular de direitos, atendimento de interesses legítimos e proteção ao usuário. A base legal do tratamento poderá variar conforme a atividade realizada. 

3. Compartilhamento:

3.1. O LABMAKER Iguaçu não fará uso comercial dos dados coletados. 

3.2. A plataforma pode compartilhar, quando necessário, os dados pessoais coletados para terceiros, conforme descrito neste documento e por meio da legislação brasileira. 

3.3. A plataforma poderá compartilhar os dados pessoais de seus usuários com contratados e prestadores de serviços que tratam tais dados em nome do LABMAKER Iguaçu de modo a desempenhar determinadas funções relacionadas com as atividades da Fundação PTI-BR, tais como agências de marketing, prestadores de serviços de bancos de dados, prestadores de serviços de recuperação após desastres e de cópias de segurança, prestadores de serviços de e-mail, processadores de pagamentos, entre outros. 

3.4. Sempre que solicitado, a Fundação PTI-BR compartilhará as informações de seus(as) usuários(as) com autoridades policiais ou judiciais, autoridades públicas competentes ou terceiros, dentro e fora do Brasil, caso seja requerido pela legislação aplicável, por decisão judicial e por requisição de autoridades, ou se necessário para responder a processos judiciais ou para participar em eventuais litígios ou disputas de qualquer natureza. 

3.5. Quando necessário, a Fundação PTI-BR cooperará com as autoridades competentes em relação a qualquer investigação de ilícitos, infrações a direitos de propriedade industrial ou intelectual, ou outra atividade que seja ilegal ou que possa expor a Fundação PTI-BR ou seus(as) usuários(as) a qualquer responsabilidade legal ou lhes impor riscos, ressalvadas hipóteses de sigilo de informações constantes na legislação aplicável; 

3.6. A Fundação PTI-BR se reserva o direito de compartilhar informações sobre seus usuários a terceiros quando houver motivos suficientes para considerar que a atividade de um usuário é suspeita, ilegal ou prejudicial à Fundação PTI-BR ou a terceiros. 

3.7. Quando solicitado por algum usuário, a Fundação PTI-BR poderá fornecer os dados de identificação dos responsáveis pelo evento ou pelo conteúdo do qual o usuário tenha feito parte. 

4. Armazenamento e Segurança:

4.1. Os dados pessoais coletados pela plataforma são, atualmente, armazenados fisicamente e gerenciados pela Fundação PTI-BR. 

4.2. Os dados pessoais dos usuários que solicitarem acesso a Fundação PTI-BR também serão armazenados na base de dados da Itaipu, sendo respeitadas e estabelecidas medidas de segurança tão eficazes quanto a da Fundação PTI-BR. 

4.3. Os dados armazenados para cadastro de um usuário ficarão na base de dados da Fundação PTI-BR pelo tempo necessário para aquisição e uso dos serviços LABMAKER Iguaçu. 

4.4. O usuário pode solicitar a exclusão de dados pessoais a qualquer momento. 

4.5. A plataforma possui tempo limite de dois anos de armazenamento de backup após realziado o processo de exlusão dos dados pessoais. 

4.6. É garantido que a Fundação PTI-BR, responsável pela plataforma, assegure o respeito e a segurança dos dados pessoais coletados, no que concerne a perda, roubo ou qualquer uso indevido, bem como contra acesso não autorizado, divulgação, alteração e destruição. 

4.7. A plataforma atua de acordo com alto grau de implementação de segurança, tecnologia de criptografia, monitoramento, testes de segurança e boas práticas de tratamento de dados. 

4.8. Não é possível garantir completamente as violações dos sistemas e bases de dados, uma vez que a internet possui sua estrutura de segurança em aperfeiçoamento contínuo. 

4.9. É limitado o acesso à esta informação apenas à colaboradores autorizados, e contratados que precisam de acesso à informação para operacionalizar a plataforma. 

4.10. Em caso de incidente de segurança da informação que resulte na destruição, perda, alteração, acesso não-autorizado, ou vazamento de dados pessoais, a Fundação PTI-BR irá avaliar os riscos às liberdades civis e aos direitos fundamentais dos titulares dos dados pessoais, por intermédio de seu DPO e de sua Câmara Técnica de Privacidade. A comunicação aos titulares ou à Autoridade Nacional de Proteção de Dados será realizada conforme o caso concreto, após avaliação dos riscos mencionados. 

5. Oposição a Obtenção dos Dados:

5.1. O usuário pode parar toda a coleta de dados pessoais deixando de acessar a plataforma. É importante ressaltar que mesmo após encerrar a sessão ou acesso, suas informações estarão retidas na base de dados da Fundação PTI-BR, sendo necessária à sua solicitação para exclusão do mesmo. 

5.2. As informações pessoais ficarão retidas na base de dados da Fundação PTI-BR conforme regras dos usuários cadastrados, bem como uma cópia dos dados é mantida em servidor mantido pela ITAIPU Binacional. 

5.3. O usuário pode solicitar a exclusão de seus dados a qualquer momento. 

5.4. A exclusão dos dados pessoais não ocorrerá de forma imediata, podendo levar um prazo mínimo de 180 dias para concluir o processo.  

5.5. O prazo real será baseado no registro histórico do usuário. Serão analisadas, compras ativas, em débito, finalizadas, entregues, notas fiscais emitidas e entre outras, a fim de estimar o prazo real de exclusão dos dados.  

5.6. O prazo real será informado ao usuário durante o processo de aprovação da solicitação de exclusão. O LABMAKER Iguaçu respeita a sua privacidade e está adequado à Lei Nº 13.709 LGPD. 

5.7. O contato direto com o encarregado de dados da Fundação PTI-BR pode ser realizado pelo telefone +55 (45) 3576-7165 ou por meio do e-mail lgpd@pti.org.br. 

5.8. O contato direto com o encarregado de dados da Itaipu pode ser realizado pelo link https://ouvidoria.itaipu.gov.br/aplicacoes/sou.nsf/FormManifestacao?OpenForm, preenchendo a manifestação online, escolhendo o tipo: Privacidade de Dados Pessoais – LGPD. 

 6. Exclusão dos Dados Pessoais:

6.1. O usuário pode solicitar a exclusão de seus dados a qualquer momento. 

6.2. A solicitação de exclusão deve ocorrer por manifestação do usuário titular dos dados pessoais; 

6.3. Para solicitar a exclusão dos dados pessoais da base de dados da Itaipu, o usuário deverá acessar o Canal da Ouvidoria da Itaipu acessando o seguinte link https://ouvidoria.itaipu.gov.br/aplicacoes/sou.nsf/FormManifestacao?OpenForm. 

6.4. No campo “Tipo de Manifestação” selecione o item “Privacidade de dados pessoais – LGPD”. Esse tipo de Manifestação exige sua identificação, já que trataremos seus dados pessoais. Leia com atenção as informações apresentadas. 

6.5. O sistema irá gerar automaticamente um número de protocolo, senha de acesso e o prazo para a resposta, para que você possa acompanhar o atendimento de sua manifestação por meio do site da Itaipu. Essas informações são de uso pessoal, intransferível e de conhecimento exclusivo do titular dos dados a que se refere a solicitação protocolada ou de seu representante legal. É de sua inteira responsabilidade todo e qualquer prejuízo causado pelo fornecimento dessas informações a terceiros. 

6.6. Para solicitar a exclusão dos dados pessoais da base de dados da Fundação PTI-BR o usuário deverá acessar o formulário na página de Segurança e Proteção dos Dados Pessoais (LGPD) ou clicando aqui. 

6.7. A solicitação entrará em processo de avaliação pelo encarregado de dados da Fundação PTI-BR, não havendo possibilidade de a exclusão acontecer de modo imediato. 

 7. Cancelamento de Solicitação de Exclusão:

7.1. O usuário pode solicitar o cancelamento do processo de exclusão dos seus dados. O cancelamento não ocorrerá de forma imediata, cabendo avaliação do DPO para conclusão da solicitação de cancelamento. 

7.2. Quando iniciado o processo de exclusão dos dados pessoais pelo motivo de inatividade no LABMAKER Iguaçu, é possível solicitar o cancelamento da exclusão, mediante a contato e aprovação do DPO. 

7.3. O contato direto com o encarregado de dados da Fundação PTI-BR pode ser realizado pelo telefone +55 (45) 3576-7165, por meio do e-mail lgpd@pti.org.br ou acessando o site oficial da Fundação PTI-BR https://www.pti.org.br/lgpdsegurancaeprotecao/. 

 8. Cookies:

8.1. Os cookies podem ser “persistentes” ou “de sessão”. Um cookie persistente será armazenado por um navegador e permanecerá válido até sua data de validade, salvo se deletado pelo usuário antes desta data. Um cookie de sessão irá expirar ao final de uma sessão de navegação do usuário, quando o navegador é encerrado. 

8.2. São considerados aqui a utilização dos Cookies com a finalidade de: 

8.2.1. Autenticação; 

8.2.2. Manutenção da segurança e integridade dos serviços executados por meio do LABMAKER Iguaçu; 

8.2.3. Oferecimento de recursos e serviços personalizados do LABMAKER Iguaçu;  

8.2.4. Desempenho: ajuda a proporcionar a melhor experiência possível, por exemplo, ajudando a rotear o tráfego entre servidores e perceber com que velocidade o serviço é carregado para diferentes pessoas; 

8.2.5. Análises e pesquisas; 

8.3. É possível que o usuário gerencie as suas preferências de cookies a partir da configuração de seu navegador ou dispositivo, recusando ou excluindo determinados cookies. 

8.4. Ao consentir com os Termos de Uso do LABMAKER Iguaçu é possível optar por salvar o nome, e-mail e site nos cookies. 

9. Consentimento: 

9.1. Ao navegar pelo LABMAKER Iguaçu e utilizar suas funcionalidades, os usuários estão de acordo com o disposto nesta Política e demais políticas e termos legais que se encontram vigentes na data de acesso, tendo realizado a leitura completa e atenta das regras deste documento. Desta forma, declaram que estão de acordo com as recomendações aqui previstas e acompanharão possíveis atualizações desta política. 

9.2. Este consentimento pode ser revogado a qualquer momento, conforme disposto no item 6 deste documento. 

10. Mudanças:

10.1. Esta Política de Privacidade pode ser atualizada em qualquer momento, por qualquer motivo. Recomenda-se que você consulte esta Política de Privacidade regularmente para quaisquer alterações, pois o uso continuado é considerado aprovação de todas as alterações. 

11. Contato: 

11.1. Se você tiver alguma dúvida sobre privacidade enquanto estiver usando o aplicativo, ou tiver dúvidas sobre nossas práticas, entre em contato por meio do site oficial da Fundação PTI-BR https://www.pti.org.br/lgpdsegurancaeprotecao/ ou por meio do e-mail lgpd@pti.org.br. 

12. Considerações Gerais: 

12.1. A presente Política está sujeita a atualizações, sendo assim, o LABMAKER Iguaçu se reserva ao direito de modificá-la a qualquer momento, seja para adequação e conformidade legal de disposição de lei, seja para norma que tenha força jurídica equivalente, cabendo aos usuários verificá-la sempre que realizar o acesso. 

12.2. A comunicação entre o LABMAKER Iguaçu e o usuário deverá ser realizada pelos canais de atendimento indicados e disponibilizados dentro do sistema, sobretudo por meio da seção de contato do LABMAKER Iguaçu. 

12.3. Caso alguma disposição deste documento for julgada inaplicável ou sem efeito, o restante das normas continua a viger, sem a necessidade de medida judicial que declare tal assertiva. As condições aqui descritas serão interpretadas segundo a legislação brasileira. 

12.4. Em caso de violação das condições do contido neste documento, será considerada mera liberalidade e não será interpretada como renúncia a direitos, alteração tácita dos termos contratuais ou concebível por meio do LABMAKER Iguaçu.